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1. Titularidade do site

O site Portal Lunax, acessível pelo endereço portallunax.online, é de propriedade, criação, desenvolvimento e manutenção exclusivos do Grupo Corp Internet, um grupo de desenvolvimento de software brasileiro, privado e independente. O Grupo Corp Internet é o único responsável pelo conteúdo publicado, pelo código-fonte das ferramentas, pela infraestrutura contratada e pelas políticas aplicadas a esta plataforma.

Todo o material aqui disponibilizado — textos, interfaces, marca, identidade visual, algoritmos, rotinas de processamento de arquivos, nomes das ferramentas e organização das categorias — constitui obra intelectual própria do Grupo Corp Internet, protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).

2. Declaração de independência e ausência de vínculo

O Portal Lunax declara, de forma expressa, clara e inequívoca, que é uma criação independente. O Grupo Corp Internet não possui vínculo societário, contratual, de afiliação, de representação, de revenda, de franquia, de patrocínio, de parceria comercial ou de qualquer outra natureza com:

• empresas nacionais ou estrangeiras, incluindo outras plataformas de PDF, de conversão de arquivos ou de utilitários online;
• órgãos, entidades, autarquias, empresas públicas ou qualquer esfera de governo (federal, estadual, distrital ou municipal);
• marcas, softwares, fabricantes, editoras de formatos de arquivo ou consórcios técnicos;
• instituições financeiras, bancos, operadoras de pagamento, cartórios, conselhos de classe ou entidades certificadoras;
• partidos políticos, associações religiosas ou organizações de qualquer natureza.

Todas as ferramentas do Portal Lunax foram desenvolvidas do zero pela nossa própria equipe, não sendo cópias, clones, espelhos, revendas ou reempacotamentos de serviços de terceiros. O site não é um intermediário, distribuidor ou canal autorizado de qualquer outra plataforma.

3. Marcas de terceiros e formatos

Nomes de formatos e tecnologias eventualmente citados no site — como PDF, DOCX, XLSX, PPTX, HEIC, JPG, PNG, SVG, ZIP, PIX, QR Code, Windows, iPhone, Android, Instagram, YouTube, Facebook, LinkedIn, entre outros — são marcas registradas ou nomes de propriedade de seus respectivos titulares. Tais menções ocorrem exclusivamente em caráter descritivo e informativo, para indicar compatibilidade técnica e ajudar o usuário a localizar a ferramenta adequada. Em nenhuma hipótese essas citações implicam associação, endosso, aprovação, autorização ou patrocínio por parte dos titulares dessas marcas.

4. Natureza do serviço e responsabilidade do usuário

O Portal Lunax oferece ferramentas utilitárias de uso geral, fornecidas no estado em que se encontram, em fase beta de operação. A maior parte do processamento ocorre localmente, no próprio navegador do usuário, sem envio dos arquivos aos nossos servidores. O usuário é o único responsável pelo conteúdo dos arquivos que processa, devendo assegurar que possui os direitos necessários e que o uso não viola a legislação vigente, direitos de terceiros, sigilo profissional ou obrigações contratuais.

Os resultados gerados pelas ferramentas (documentos, conversões, cálculos, recibos, códigos e imagens) têm caráter instrumental e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, médico ou financeiro. Recomendamos sempre a conferência dos resultados antes de qualquer uso oficial.

5. Canal para notificações, medidas e ações

Em casos de notificação extrajudicial, alegação de violação de direitos autorais ou de marca, solicitação de remoção de conteúdo, pedidos de titulares de dados pessoais previstos na LGPD (Lei nº 13.709/2018), requisições administrativas, judiciais ou qualquer outra medida legal, o canal oficial e exclusivo é o formulário de contato desta página, selecionando o assunto “Assunto jurídico / legal / direitos autorais”.

Pedimos que a mensagem contenha a identificação completa do solicitante, a descrição objetiva do fato, a indicação precisa da página ou ferramenta envolvida e a fundamentação do pedido. Toda solicitação recebida é registrada, analisada pela equipe responsável e respondida pelo e-mail informado, observados os prazos legais aplicáveis. Não mantemos atendimento por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagem.

Consulte também os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a página de Segurança.