Política de Privacidade

O portal Portal Lunax é operado por CEC Corp, que atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Canal de privacidade e encarregado (DPO): utilize o painel Minha Conta ou o formulário de suporte disponível na plataforma.

Esta política se aplica ao Portal Lunax, a todas as ferramentas de PDF disponibilizadas nele, às contas de usuário e às assinaturas pagas. Serviços de terceiros acessados a partir de links externos possuem políticas próprias, pelas quais não respondemos.

A maior parte das ferramentas processa os documentos integralmente no seu navegador (processamento local). Nesses casos o arquivo não é enviado aos nossos servidores e nunca sai do seu dispositivo.

Quando uma operação exige processamento remoto (por exemplo, OCR e conversões de Office), o arquivo é usado exclusivamente para executar a tarefa solicitada e é excluído automaticamente em até 60 minutos, sem cópias de backup permanentes.

• Não abrimos, lemos, indexamos, treinamos modelos nem comercializamos o conteúdo dos seus documentos.
• Não compartilhamos arquivos com anunciantes ou parceiros comerciais.
• A transmissão ocorre sempre por conexão criptografada (HTTPS/TLS).

Cada página de ferramenta indica se o processamento é local ou remoto. Em caso de dúvida, fale conosco antes de enviar documentos sensíveis.

Coletamos apenas o necessário para operar o serviço:

• Dados de conta: nome e e-mail, quando você cria um cadastro ou entra com o Google.
• Dados de assinatura: plano contratado, status e datas de vigência. Dados de cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamentos — nós não recebemos nem armazenamos números de cartão.
• Dados de uso: ferramenta acessada, data e quantidade de operações, para aplicar os limites de cada plano.
• Dados técnicos: endereço IP, data/hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, registrados para segurança e prevenção a abusos.

Usuários não cadastrados podem utilizar as ferramentas gratuitas; nesse caso, o controle de operações é feito no armazenamento local do próprio navegador.

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): prestar as ferramentas, manter a conta, processar assinaturas e dar suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abusos, medição agregada de audiência e melhoria do produto.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais, anúncios personalizados e comunicações de marketing, quando aplicável — revogável a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com as seguintes categorias de operadores:

• Infraestrutura e banco de dados: hospedagem do site, autenticação de contas e armazenamento dos registros de assinatura.
• Processamento de pagamentos: nosso provedor de pagamentos atua como revendedor e responsável pela cobrança (Merchant of Record), tratando dados de cobrança, impostos e emissão de recibos.
• Publicidade e medição: Google AdSense, quando anúncios estiverem habilitados.
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal válida.

Alguns desses operadores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue as hipóteses do art. 33 da LGPD e cláusulas contratuais de proteção de dados.

• Arquivos enviados para processamento remoto: até 60 minutos.
• Dados de conta: enquanto a conta existir e por até 6 meses após a exclusão, para segurança e resolução de disputas.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Registros fiscais de assinaturas: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Envie o pedido pelo painel Minha Conta ou pelo formulário de suporte da plataforma. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), políticas de acesso por linha no banco de dados, segregação de ambientes, autenticação gerenciada e monitoramento de erros. Os detalhes estão na página de Segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

• Essenciais: sessão de login, preferências e controle de limite de operações. Sem eles o site não funciona corretamente.
• Analíticos: métricas agregadas de uso, quando habilitados.
• Publicitários: utilizados pelo Google e parceiros para exibir anúncios.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode impedir o login e o uso das ferramentas.

Este site pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdSense. O Google e seus parceiros podem utilizar cookies e identificadores publicitários para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites.

Os anúncios não têm qualquer acesso aos arquivos processados nas ferramentas.

Desative a personalização em configurações de anúncios do Google ou em aboutads.info.

O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Contas devem ser criadas por maiores de idade ou por representantes legais. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização, os dados serão excluídos.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou de produto. A data de atualização é sempre exibida no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do portal ou por e-mail aos usuários cadastrados.