2. Tolerância Zero e Restrições Ideológicas Extremas
1. Natureza rígida da regra e limites legais
A proibição de utilizar o Portal Lunax para promover terrorismo, violência extremista, perseguição ou discriminação constitui condição essencial de uso das ferramentas e do Velop Share. O usuário se compromete a não hospedar, transmitir ou difundir material que incentive essas condutas, ataque violentamente a ordem democrática ou conclame a lesar pessoas e seus direitos. A aplicação desta cláusula respeita a legislação brasileira e os direitos indisponíveis; não afasta garantias legais pela simples aceitação dos termos.
2. Ideologias, extremismo e terrorismo: condutas proibidas
É proibido utilizar o sistema, seus utilitários ou sua infraestrutura para compartilhar conteúdo, texto, arquivo, código ou símbolo com finalidade de apologia, propaganda, recrutamento, financiamento ou incentivo às seguintes condutas:
a) Organizações terroristas e ações extremistas: promoção de grupos terroristas, facções criminosas armadas, atos de violência política ou insurgência violenta, inclusive instruções e convocação para ataques contra pessoas, instituições ou comunidades.
b) Nazismo, neonazismo e fascismo: apologia ou propaganda de supremacia racial, perseguição, eugenia e violência discriminatória, incluindo insígnias, símbolos e saudações quando usados para promover essas práticas. A análise considera a finalidade e o contexto, distinguindo propaganda de registro histórico, crítica, pesquisa, educação ou denúncia legítima.
c) Comunismo, socialismo e doutrinas totalitárias: propaganda ou doutrinação que incentive luta de classes violenta, perseguição, coerção, supressão violenta da liberdade individual, da livre iniciativa, da propriedade privada ou do Estado de Direito. A mera discussão de ideias políticas, a pesquisa e a manifestação pacífica, sem incentivo à violência ou violação de direitos, não constituem infração por si sós.
3. Medidas restritivas, remoção e revisão
Diante de indícios consistentes de violação ou risco urgente, o Portal Lunax poderá adotar medidas proporcionais de contenção, suspensão ou remoção do compartilhamento. A denúncia não aciona punições automáticas: a equipe avalia os elementos disponíveis antes de aplicar a remoção por violação. Quando necessária à proteção imediata, uma medida poderá ocorrer sem aviso prévio, respeitadas as exigências legais e a possibilidade de revisão pelos canais oficiais.
A remoção pela plataforma elimina a carga cifrada e impede sua reativação pelo remetente; não autoriza apagar arquivos existentes nos dispositivos de terceiros. Este contrato não afirma a existência de banimento perpétuo de IP, bloqueio de hardware, fingerprinting ou identificação automática do autor. Nenhuma cláusula elimina direitos legais de contestação ou de reembolso eventualmente aplicáveis. Para solicitar revisão, utilize o formulário de contato, informando somente o endereço público e os fatos relevantes.
4. Comunicação às autoridades e proteção de evidências
Quando houver obrigação legal, requisição válida de autoridade competente ou situação que justifique comunicação pelos meios legalmente admitidos, o Portal Lunax poderá encaminhar os elementos efetivamente disponíveis e necessários ao caso. O encaminhamento observa a competência da autoridade, a finalidade, a confidencialidade, a LGPD e as regras de transferência internacional aplicáveis; não decorre automaticamente de toda denúncia ou opinião política.
Não prometemos identificar pessoas pela criptografia, fornecer registros que não possuímos nem coletar assinaturas de dispositivo apenas para executar esta cláusula. A eventual preservação de evidências limita-se ao necessário e ao prazo legal pertinente. A apuração criminal e a aplicação de sanções legais competem às autoridades, não à plataforma.
3. Quem trata seus dados
O portal Portal Lunax é mantido por GRUPO CORP INTERNET, que atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Canal de privacidade e encarregado (DPO): utilize o painel Minha Conta ou o formulário de suporte disponível na plataforma.
4. Escopo desta política
Esta política se aplica ao Portal Lunax, a todas as ferramentas de PDF disponibilizadas nele, às contas de usuário e às assinaturas pagas. Serviços de terceiros acessados a partir de links externos possuem políticas próprias, pelas quais não respondemos.
5. Seus arquivos nas ferramentas Lunax
A maior parte das ferramentas processa os documentos integralmente no seu navegador (processamento local). Nesses casos o arquivo não é enviado aos nossos servidores e nunca sai do seu dispositivo.
Hoje as ferramentas Lunax funcionam no navegador. Se alguma ferramenta passar a exigir processamento remoto, o arquivo será usado só para a tarefa e excluído em até 60 minutos, e a página da ferramenta avisará isso antes do envio. Essa regra vale apenas para os utilitários Lunax; o Velop Share é um serviço diferente, com regras próprias descritas nos seus termos.
- Não lemos os arquivos processados localmente nem usamos documentos para indexação, treinamento de modelos ou comercialização. Materiais voluntariamente fornecidos em denúncias seguem a cláusula de análise excepcional desta política.
- Não compartilhamos arquivos com anunciantes ou parceiros comerciais.
- A transmissão ocorre sempre por conexão criptografada (HTTPS/TLS).
Cada página de ferramenta indica se o processamento é local ou remoto. Em caso de dúvida, fale conosco antes de enviar documentos sensíveis.
6. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas o necessário para operar o serviço:
- Dados de conta: nome e e-mail, quando você cria um cadastro ou entra com o Google.
- Dados de assinatura: plano contratado, status e datas de vigência. Dados de cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamentos. Nós não recebemos nem armazenamos números de cartão.
- Dados de uso: ferramenta acessada, data e quantidade de operações, para aplicar os limites de cada plano.
- Dados técnicos: endereço IP, data/hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, registrados para segurança e prevenção a abusos.
Usuários não cadastrados podem utilizar as ferramentas gratuitas; nesse caso, o controle de operações é feito no armazenamento local do próprio navegador.
7. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): prestar as ferramentas, manter a conta, processar assinaturas e dar suporte.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet e obrigações fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abusos, medição agregada de audiência e melhoria do produto.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais, anúncios personalizados e comunicações de marketing, quando aplicável, revogável a qualquer momento.
8. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com as seguintes categorias de operadores:
- Infraestrutura e banco de dados: hospedagem do site, autenticação de contas e armazenamento dos registros de assinatura.
- Processamento de pagamentos: nosso provedor de pagamentos atua como revendedor e responsável pela cobrança (Merchant of Record), tratando dados de cobrança, impostos e emissão de recibos.
- Publicidade e medição: Google AdSense, quando anúncios estiverem habilitados.
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal válida.
Alguns desses operadores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue as hipóteses do art. 33 da LGPD e cláusulas contratuais de proteção de dados.
9. Por quanto tempo guardamos
- Arquivos dos utilitários Lunax: não são enviados; se algum utilitário passar a usar servidor, até 60 minutos.
- Velop Share: o conteúdo cifrado fica guardado até o fim da validade escolhida e é apagado automaticamente até 48 horas depois (verificação a cada hora). Links sem validade são apagados após 183 dias sem gerenciamento. Links removidos por violação mantêm apenas o endereço e o aviso, sem conteúdo.
- Relatos de erro e conversas de atendimento: guardados enquanto forem necessários para resolver o caso, podendo ser excluídos a pedido.
- DocLegal: guardamos só o código de validação, o tipo do documento e a data de emissão, para permitir a verificação. O conteúdo do documento não é guardado.
- Painel local do Velop: os links e códigos de gerenciamento que você criou ficam salvos apenas no seu navegador. Quem usar o mesmo aparelho pode acessá-los; limpe-os ao usar um aparelho compartilhado.
- Dados de conta: enquanto a conta existir e por até 6 meses após a exclusão, para segurança e resolução de disputas.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Registros fiscais de assinaturas: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
10. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Envie o pedido pelo painel Minha Conta ou pelo formulário de suporte da plataforma. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Segurança da informação
Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), políticas de acesso por linha no banco de dados, segregação de ambientes, autenticação gerenciada e monitoramento de erros. Os detalhes estão na página de Segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.
13. Publicidade de terceiros
Este site pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdSense. O Google e seus parceiros podem utilizar cookies e identificadores publicitários para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites.
Os anúncios não têm qualquer acesso aos arquivos processados nas ferramentas.
Desative a personalização em configurações de anúncios do Google ou em aboutads.info.
14. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Contas devem ser criadas por maiores de idade ou por representantes legais. Se identificarmos cadastro de menor sem autorização, os dados serão excluídos.
15. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou de produto. A data de atualização é sempre exibida no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do portal ou por e-mail aos usuários cadastrados.
16. Contas de pessoa física e contas de empresa
No cadastro você escolhe entre conta de pessoa física ou conta de empresa. Em ambos os casos coletamos apenas os dados necessários para identificar o titular, emitir cobranças (quando houver plano pago) e prestar suporte.
- Pessoa física: nome completo, e-mail, telefone (opcional) e CPF (opcional, usado apenas para emissão de documentos fiscais).
- Empresa: razão social, CNPJ, telefone, setor de atuação e dados do responsável pela conta.
- Aceite de termos: registramos a data e a hora em que você aceitou os Termos de Uso e esta Política, como prova de consentimento informado.
Você pode revisar, corrigir ou apagar esses dados a qualquer momento em Configurações da conta.
17. Painel de empresa e dados de colaboradores
Contas empresariais podem cadastrar colaboradores no painel da empresa. Nesse cenário, a empresa é a controladora dos dados que insere e o Portal Lunax atua como operador, tratando as informações apenas conforme as instruções da empresa.
- Coletamos somente nome, e-mail corporativo, cargo, função no painel e situação do colaborador.
- Esses dados são visíveis exclusivamente para o responsável pela conta da empresa.
- A empresa é responsável por informar seus colaboradores sobre o cadastro e possuir base legal para isso.
- Remover um colaborador do painel apaga o registro dele de forma definitiva.
Enquanto o plano Empresarial não é lançado, o cadastro de colaboradores tem função organizacional: ele não concede automaticamente os benefícios do plano.
18. Exclusão da conta e dos dados
Em Configurações > Zona de risco você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem precisar falar com o suporte.
- A exclusão é permanente e apaga perfil, histórico de uso, empresa cadastrada e colaboradores.
- Assinaturas ativas devem ser canceladas antes; a exclusão não gera reembolso automático.
- Registros de acesso podem ser mantidos pelo prazo legal de 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Antes de excluir, você pode exportar seu histórico de uso em CSV no painel da conta.
19. Responsabilidade do usuário sobre o conteúdo enviado
Como a maior parte do processamento acontece no seu próprio dispositivo, o conteúdo dos arquivos permanece sob seu controle e sob sua responsabilidade.
- Não solicitamos e não recomendamos o envio de dados sensíveis, sigilosos ou de terceiros sem autorização.
- Você é responsável por garantir base legal para tratar dados pessoais contidos nos arquivos que utiliza.
- Não temos acesso ao conteúdo processado localmente e, por isso, não podemos recuperá-lo, revisá-lo ou restaurá-lo.
- Recomendamos usar dispositivos confiáveis, rede segura e manter cópias de segurança dos originais.
20. Limites da nossa responsabilidade
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, mas nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a falhas ou ataques.
- Não respondemos por incidentes causados por dispositivos infectados, extensões de navegador, redes inseguras ou acessos indevidos à conta do usuário.
- Não respondemos por práticas de sites de terceiros acessados por links, anúncios ou integrações externas.
- Não respondemos por eventos de força maior, ataques cibernéticos ou falhas de fornecedores de infraestrutura.
- Estas limitações aplicam-se igualmente a mantenedores, colaboradores e parceiros envolvidos no projeto.
21. Solicitações legais e autoridades
Podemos preservar ou fornecer informações quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, bem como para prevenir fraudes, abusos, ameaças à segurança ou para defender direitos do projeto, dos usuários e das pessoas envolvidas na sua manutenção.
22. Como avisamos sobre mudanças
Sempre que esta política for revisada, publicamos a nova versão nesta página com a data de atualização e exibimos um aviso no site. O aviso é apresentado uma única vez por dispositivo e a continuidade do uso após a publicação significa concordância com a versão vigente.
23. Cláusulas complementares de privacidade
As cláusulas a seguir integram esta política e detalham os compromissos de tratamento, retenção e proteção de dados assumidos pelo Portal Lunax.
1. Retenção zero de arquivos
Cláusula 1ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de retenção zero de arquivos no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de retenção zero de arquivos deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de retenção zero de arquivos de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de retenção zero de arquivos depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de retenção zero de arquivos em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
2. Processamento local no navegador
Cláusula 2ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de processamento local no navegador no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de processamento local no navegador deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de processamento local no navegador de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de processamento local no navegador depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de processamento local no navegador em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
3. Processamento via WebAssembly
Cláusula 3ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de processamento via webassembly no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de processamento via webassembly deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de processamento via webassembly de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de processamento via webassembly depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de processamento via webassembly em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
4. Anonimização de métricas
Cláusula 4ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de anonimização de métricas no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de anonimização de métricas deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de anonimização de métricas de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de anonimização de métricas depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de anonimização de métricas em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
5. Minimização de dados
Cláusula 5ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de minimização de dados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de minimização de dados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de minimização de dados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de minimização de dados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de minimização de dados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
6. Finalidade específica
Cláusula 6ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de finalidade específica no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de finalidade específica deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de finalidade específica de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de finalidade específica depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de finalidade específica em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
7. Transparência ao titular
Cláusula 7ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de transparência ao titular no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de transparência ao titular deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de transparência ao titular de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de transparência ao titular depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de transparência ao titular em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
8. Consentimento para cookies
Cláusula 8ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de consentimento para cookies no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de consentimento para cookies deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de consentimento para cookies de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de consentimento para cookies depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de consentimento para cookies em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
9. Direito de acesso
Cláusula 9ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de direito de acesso no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de direito de acesso deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de direito de acesso de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de direito de acesso depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de direito de acesso em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
10. Direito de exclusão
Cláusula 10ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de direito de exclusão no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de direito de exclusão deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de direito de exclusão de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de direito de exclusão depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de direito de exclusão em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
11. Direito de correção
Cláusula 11ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de direito de correção no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de direito de correção deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de direito de correção de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de direito de correção depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de direito de correção em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
12. Portabilidade de dados
Cláusula 12ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de portabilidade de dados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de portabilidade de dados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de portabilidade de dados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de portabilidade de dados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de portabilidade de dados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
13. Revogação de consentimento
Cláusula 13ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de revogação de consentimento no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de revogação de consentimento deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de revogação de consentimento de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de revogação de consentimento depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de revogação de consentimento em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
14. Proibição de venda de dados
Cláusula 14ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de proibição de venda de dados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de proibição de venda de dados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de proibição de venda de dados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de proibição de venda de dados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de proibição de venda de dados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
15. Proibição de treino de modelos
Cláusula 15ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de proibição de treino de modelos no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de proibição de treino de modelos deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de proibição de treino de modelos de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de proibição de treino de modelos depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de proibição de treino de modelos em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
16. Descarte seguro de memória
Cláusula 16ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de descarte seguro de memória no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de descarte seguro de memória deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de descarte seguro de memória de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de descarte seguro de memória depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de descarte seguro de memória em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
17. Limpeza de URLs temporárias
Cláusula 17ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de limpeza de urls temporárias no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de limpeza de urls temporárias deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de limpeza de urls temporárias de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de limpeza de urls temporárias depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de limpeza de urls temporárias em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
18. Isolamento de sessões
Cláusula 18ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de isolamento de sessões no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de isolamento de sessões deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de isolamento de sessões de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de isolamento de sessões depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de isolamento de sessões em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
19. Ausência de cadastro obrigatório
Cláusula 19ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de ausência de cadastro obrigatório no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de ausência de cadastro obrigatório deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de ausência de cadastro obrigatório de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de ausência de cadastro obrigatório depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de ausência de cadastro obrigatório em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
20. Formulários com dados mínimos
Cláusula 20ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de formulários com dados mínimos no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de formulários com dados mínimos deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de formulários com dados mínimos de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de formulários com dados mínimos depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de formulários com dados mínimos em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
21. Registro de emissão sem conteúdo
Cláusula 21ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de registro de emissão sem conteúdo no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de registro de emissão sem conteúdo deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de registro de emissão sem conteúdo de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de registro de emissão sem conteúdo depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de registro de emissão sem conteúdo em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
22. Base legal documentada
Cláusula 22ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de base legal documentada no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de base legal documentada deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de base legal documentada de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de base legal documentada depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de base legal documentada em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
23. Encarregado de dados
Cláusula 23ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de encarregado de dados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de encarregado de dados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de encarregado de dados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de encarregado de dados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de encarregado de dados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
24. Comunicação de incidentes
Cláusula 24ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de comunicação de incidentes no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de comunicação de incidentes deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de comunicação de incidentes de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de comunicação de incidentes depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de comunicação de incidentes em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
25. Transferência internacional
Cláusula 25ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de transferência internacional no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de transferência internacional deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de transferência internacional de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de transferência internacional depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de transferência internacional em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
26. Operadores contratados
Cláusula 26ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de operadores contratados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de operadores contratados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de operadores contratados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de operadores contratados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de operadores contratados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
27. Cookies de publicidade
Cláusula 27ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de cookies de publicidade no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de cookies de publicidade deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de cookies de publicidade de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de cookies de publicidade depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de cookies de publicidade em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
28. Cookies analíticos
Cláusula 28ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de cookies analíticos no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de cookies analíticos deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de cookies analíticos de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de cookies analíticos depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de cookies analíticos em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
29. Preferências locais
Cláusula 29ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de preferências locais no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de preferências locais deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de preferências locais de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de preferências locais depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de preferências locais em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
30. Histórico local do usuário
Cláusula 30ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de histórico local do usuário no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de histórico local do usuário deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de histórico local do usuário de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de histórico local do usuário depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de histórico local do usuário em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
31. Favoritos locais
Cláusula 31ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de favoritos locais no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de favoritos locais deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de favoritos locais de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de favoritos locais depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de favoritos locais em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
32. Idioma armazenado localmente
Cláusula 32ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de idioma armazenado localmente no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de idioma armazenado localmente deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de idioma armazenado localmente de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de idioma armazenado localmente depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de idioma armazenado localmente em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
33. Tema armazenado localmente
Cláusula 33ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de tema armazenado localmente no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de tema armazenado localmente deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de tema armazenado localmente de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de tema armazenado localmente depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de tema armazenado localmente em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
34. Metadados de arquivos
Cláusula 34ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de metadados de arquivos no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de metadados de arquivos deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de metadados de arquivos de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de metadados de arquivos depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de metadados de arquivos em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
35. Remoção de EXIF quando aplicável
Cláusula 35ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de remoção de exif quando aplicável no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de remoção de exif quando aplicável deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de remoção de exif quando aplicável de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de remoção de exif quando aplicável depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de remoção de exif quando aplicável em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
36. Nomes de arquivos
Cláusula 36ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de nomes de arquivos no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de nomes de arquivos deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de nomes de arquivos de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de nomes de arquivos depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de nomes de arquivos em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
37. Logs sem conteúdo pessoal
Cláusula 37ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de logs sem conteúdo pessoal no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de logs sem conteúdo pessoal deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de logs sem conteúdo pessoal de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de logs sem conteúdo pessoal depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de logs sem conteúdo pessoal em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
38. Endereço IP
Cláusula 38ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de endereço ip no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de endereço ip deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de endereço ip de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de endereço ip depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de endereço ip em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
39. Agregação estatística
Cláusula 39ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de agregação estatística no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de agregação estatística deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de agregação estatística de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de agregação estatística depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de agregação estatística em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
40. Crianças e adolescentes
Cláusula 40ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de crianças e adolescentes no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de crianças e adolescentes deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de crianças e adolescentes de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de crianças e adolescentes depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de crianças e adolescentes em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
41. Dados sensíveis
Cláusula 41ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de dados sensíveis no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de dados sensíveis deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de dados sensíveis de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de dados sensíveis depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de dados sensíveis em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
42. Documentos jurídicos gerados
Cláusula 42ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de documentos jurídicos gerados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de documentos jurídicos gerados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de documentos jurídicos gerados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de documentos jurídicos gerados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de documentos jurídicos gerados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
43. Códigos de validação
Cláusula 43ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de códigos de validação no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de códigos de validação deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de códigos de validação de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de códigos de validação depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de códigos de validação em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
44. Verificação pública de emissão
Cláusula 44ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de verificação pública de emissão no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de verificação pública de emissão deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de verificação pública de emissão de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de verificação pública de emissão depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de verificação pública de emissão em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
45. Mensagens de contato
Cláusula 45ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de mensagens de contato no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de mensagens de contato deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de mensagens de contato de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de mensagens de contato depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de mensagens de contato em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
46. Relatos de erro
Cláusula 46ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de relatos de erro no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de relatos de erro deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de relatos de erro de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de relatos de erro depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de relatos de erro em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
47. Prazo de resposta ao titular
Cláusula 47ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de prazo de resposta ao titular no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de prazo de resposta ao titular deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de prazo de resposta ao titular de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de prazo de resposta ao titular depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de prazo de resposta ao titular em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
48. Revisão periódica da política
Cláusula 48ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de revisão periódica da política no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de revisão periódica da política deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de revisão periódica da política de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de revisão periódica da política depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de revisão periódica da política em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
49. Versionamento da política
Cláusula 49ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de versionamento da política no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de versionamento da política deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de versionamento da política de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de versionamento da política depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de versionamento da política em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
50. Aviso de atualização
Cláusula 50ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de aviso de atualização no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de aviso de atualização deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de aviso de atualização de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de aviso de atualização depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de aviso de atualização em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
51. Privacidade desde a concepção
Cláusula 51ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de privacidade desde a concepção no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de privacidade desde a concepção deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de privacidade desde a concepção de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de privacidade desde a concepção depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de privacidade desde a concepção em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
52. Privacidade por padrão
Cláusula 52ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de privacidade por padrão no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de privacidade por padrão deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de privacidade por padrão de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de privacidade por padrão depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de privacidade por padrão em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
53. Avaliação de impacto
Cláusula 53ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de avaliação de impacto no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de avaliação de impacto deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de avaliação de impacto de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de avaliação de impacto depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de avaliação de impacto em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
54. Inventário de dados
Cláusula 54ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de inventário de dados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de inventário de dados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de inventário de dados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de inventário de dados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de inventário de dados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
55. Segregação de ambientes
Cláusula 55ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de segregação de ambientes no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de segregação de ambientes deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de segregação de ambientes de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de segregação de ambientes depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de segregação de ambientes em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
56. Acesso restrito a registros
Cláusula 56ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de acesso restrito a registros no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de acesso restrito a registros deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de acesso restrito a registros de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de acesso restrito a registros depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de acesso restrito a registros em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
57. Treinamento da equipe
Cláusula 57ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de treinamento da equipe no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de treinamento da equipe deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de treinamento da equipe de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de treinamento da equipe depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de treinamento da equipe em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
58. Confidencialidade da equipe
Cláusula 58ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de confidencialidade da equipe no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de confidencialidade da equipe deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de confidencialidade da equipe de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de confidencialidade da equipe depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de confidencialidade da equipe em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
59. Auditoria interna
Cláusula 59ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de auditoria interna no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de auditoria interna deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de auditoria interna de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de auditoria interna depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de auditoria interna em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
60. Terceiros incorporados
Cláusula 60ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de terceiros incorporados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de terceiros incorporados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de terceiros incorporados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de terceiros incorporados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de terceiros incorporados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
61. Anúncios personalizados
Cláusula 61ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de anúncios personalizados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de anúncios personalizados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de anúncios personalizados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de anúncios personalizados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de anúncios personalizados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
62. Anúncios não personalizados
Cláusula 62ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de anúncios não personalizados no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de anúncios não personalizados deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de anúncios não personalizados de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de anúncios não personalizados depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de anúncios não personalizados em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
63. Pixels e rastreadores
Cláusula 63ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de pixels e rastreadores no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de pixels e rastreadores deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de pixels e rastreadores de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de pixels e rastreadores depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de pixels e rastreadores em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
64. Integração de login social
Cláusula 64ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de integração de login social no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de integração de login social deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de integração de login social de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de integração de login social depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de integração de login social em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
65. Pagamentos por intermediário
Cláusula 65ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de pagamentos por intermediário no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de pagamentos por intermediário deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de pagamentos por intermediário de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de pagamentos por intermediário depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de pagamentos por intermediário em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
66. Ausência de dados de cartão
Cláusula 66ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de ausência de dados de cartão no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de ausência de dados de cartão deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de ausência de dados de cartão de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de ausência de dados de cartão depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de ausência de dados de cartão em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
67. Área de transferência
Cláusula 67ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de área de transferência no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de área de transferência deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de área de transferência de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de área de transferência depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de área de transferência em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
68. Câmera e microfone
Cláusula 68ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de câmera e microfone no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de câmera e microfone deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de câmera e microfone de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de câmera e microfone depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de câmera e microfone em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
69. Geolocalização
Cláusula 69ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de geolocalização no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de geolocalização deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de geolocalização de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de geolocalização depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de geolocalização em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
70. Notificações do navegador
Cláusula 70ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de notificações do navegador no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de notificações do navegador deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de notificações do navegador de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de notificações do navegador depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de notificações do navegador em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
71. Armazenamento em cache
Cláusula 71ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de armazenamento em cache no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de armazenamento em cache deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de armazenamento em cache de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de armazenamento em cache depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de armazenamento em cache em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
72. Downloads gerados localmente
Cláusula 72ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de downloads gerados localmente no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de downloads gerados localmente deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de downloads gerados localmente de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de downloads gerados localmente depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de downloads gerados localmente em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
73. Arquivos ZIP locais
Cláusula 73ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de arquivos zip locais no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de arquivos zip locais deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de arquivos zip locais de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de arquivos zip locais depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de arquivos zip locais em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
74. Exportação de vídeo local
Cláusula 74ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de exportação de vídeo local no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de exportação de vídeo local deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de exportação de vídeo local de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de exportação de vídeo local depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de exportação de vídeo local em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
75. Conversão de áudio local
Cláusula 75ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de conversão de áudio local no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de conversão de áudio local deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de conversão de áudio local de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de conversão de áudio local depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de conversão de áudio local em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
76. OCR local
Cláusula 76ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de ocr local no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de ocr local deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de ocr local de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de ocr local depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de ocr local em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
77. Leitura de QR Code local
Cláusula 77ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de leitura de qr code local no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de leitura de qr code local deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de leitura de qr code local de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de leitura de qr code local depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de leitura de qr code local em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
78. Geração de PIX local
Cláusula 78ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de geração de pix local no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de geração de pix local deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de geração de pix local de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de geração de pix local depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de geração de pix local em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
79. Geradores de CPF e CNPJ de teste
Cláusula 79ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de geradores de cpf e cnpj de teste no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de geradores de cpf e cnpj de teste deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de geradores de cpf e cnpj de teste de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de geradores de cpf e cnpj de teste depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de geradores de cpf e cnpj de teste em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
80. Calculadoras sem registro
Cláusula 80ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de calculadoras sem registro no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de calculadoras sem registro deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de calculadoras sem registro de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de calculadoras sem registro depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de calculadoras sem registro em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
81. Blog sem rastreamento extra
Cláusula 81ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de blog sem rastreamento extra no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de blog sem rastreamento extra deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de blog sem rastreamento extra de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de blog sem rastreamento extra depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de blog sem rastreamento extra em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
82. Links externos
Cláusula 82ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de links externos no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de links externos deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de links externos de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de links externos depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de links externos em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
83. Redes sociais
Cláusula 83ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de redes sociais no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de redes sociais deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de redes sociais de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de redes sociais depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de redes sociais em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
84. Compartilhamento de conteúdo
Cláusula 84ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de compartilhamento de conteúdo no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de compartilhamento de conteúdo deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de compartilhamento de conteúdo de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de compartilhamento de conteúdo depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de compartilhamento de conteúdo em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
85. Cópias de segurança
Cláusula 85ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de cópias de segurança no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de cópias de segurança deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de cópias de segurança de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de cópias de segurança depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de cópias de segurança em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
86. Eliminação ao fim do tratamento
Cláusula 86ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de eliminação ao fim do tratamento no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de eliminação ao fim do tratamento deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de eliminação ao fim do tratamento de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de eliminação ao fim do tratamento depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de eliminação ao fim do tratamento em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
87. Solicitações de autoridades
Cláusula 87ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de solicitações de autoridades no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de solicitações de autoridades deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de solicitações de autoridades de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de solicitações de autoridades depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de solicitações de autoridades em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
88. Legítimo interesse
Cláusula 88ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de legítimo interesse no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de legítimo interesse deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de legítimo interesse de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de legítimo interesse depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de legítimo interesse em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
89. Execução de contrato
Cláusula 89ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de execução de contrato no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de execução de contrato deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de execução de contrato de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de execução de contrato depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de execução de contrato em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
90. Obrigação legal
Cláusula 90ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de obrigação legal no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de obrigação legal deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de obrigação legal de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de obrigação legal depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de obrigação legal em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
91. Direitos de oposição
Cláusula 91ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de direitos de oposição no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de direitos de oposição deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de direitos de oposição de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de direitos de oposição depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de direitos de oposição em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
92. Decisões automatizadas
Cláusula 92ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de decisões automatizadas no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de decisões automatizadas deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de decisões automatizadas de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de decisões automatizadas depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de decisões automatizadas em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
93. Clareza de linguagem
Cláusula 93ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de clareza de linguagem no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de clareza de linguagem deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de clareza de linguagem de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de clareza de linguagem depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de clareza de linguagem em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
94. Acessibilidade das informações
Cláusula 94ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de acessibilidade das informações no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de acessibilidade das informações deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de acessibilidade das informações de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de acessibilidade das informações depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de acessibilidade das informações em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
95. Idiomas da política
Cláusula 95ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de idiomas da política no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de idiomas da política deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de idiomas da política de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de idiomas da política depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de idiomas da política em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
96. Canal de reclamação à ANPD
Cláusula 96ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de canal de reclamação à anpd no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de canal de reclamação à anpd deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de canal de reclamação à anpd de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de canal de reclamação à anpd depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de canal de reclamação à anpd em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
97. Responsabilidade do usuário
Cláusula 97ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de responsabilidade do usuário no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de responsabilidade do usuário deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de responsabilidade do usuário de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de responsabilidade do usuário depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de responsabilidade do usuário em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
98. Limitação de responsabilidade
Cláusula 98ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de limitação de responsabilidade no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de limitação de responsabilidade deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de limitação de responsabilidade de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de limitação de responsabilidade depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de limitação de responsabilidade em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
99. Foro e legislação aplicável
Cláusula 99ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de foro e legislação aplicável no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de foro e legislação aplicável deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de foro e legislação aplicável de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de foro e legislação aplicável depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de foro e legislação aplicável em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.
100. Vigência e aceite
Cláusula 100ª. Esta cláusula disciplina a diretriz de vigência e aceite no âmbito do Portal Lunax, mantido pelo Grupo Corp Internet, estabelecendo o padrão obrigatório de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável a todas as páginas, ferramentas, módulos e integrações do portal.
Fundamento: Fundamenta-se em Lei nº 13.709/2018 (LGPD), arts. 6º, 7º, 46 a 49, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ISO/IEC 27701. O Portal Lunax adota como premissa o processamento local no dispositivo do visitante, de modo que a diretriz de vigência e aceite deve ser interpretada sempre em favor do titular, da menor coleta possível e da maior proteção técnica disponível.
§1º O portal deve aplicar a diretriz de vigência e aceite de forma contínua, desde a concepção de cada funcionalidade até sua descontinuação.
§2º Nenhum arquivo, conteúdo ou dado pessoal processado localmente será enviado a servidores ou terceiros sem necessidade técnica comprovada e informação clara ao visitante.
§3º Qualquer exceção à diretriz de vigência e aceite depende de justificativa documentada, avaliação de risco e aprovação do responsável pela governança do portal.
§4º Arquivos de utilitários Lunax eventualmente tratados no servidor serão eliminados em até 60 minutos. Não se aplica ao Velop Share (regras próprias), aos dados de conta, relatos de erro, atendimento e ao registro mínimo de verificação do DocLegal, descritos na Política de Privacidade.
§5º O descumprimento desta cláusula gera obrigação imediata de correção, registro do ocorrido e, quando houver risco relevante, comunicação aos titulares e à ANPD.
- Revisão trimestral da aplicação da diretriz de vigência e aceite em todas as ferramentas ativas.
- Teste técnico a cada nova versão publicada, com registro do resultado.
- Evidência documental disponível para auditoria interna ou solicitação de autoridade competente.