Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o portal Portal Lunax, mantido por Grupo Corp Internet, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de terceiros, declara ter poderes para vinculá-los a estes termos. O uso é permitido a maiores de 18 anos. Caso não concorde com qualquer cláusula, a única alternativa é deixar de utilizar o site imediatamente.

O Portal Lunax oferece ferramentas online de manipulação de PDF, conversão de arquivos e tratamento de imagens. A maior parte das operações é executada diretamente no navegador do usuário; algumas dependem de processamento em servidor.

O serviço pode ser oferecido em versão beta, com funcionalidades em evolução, ajuste ou descontinuação.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis; você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel Minha Conta ou pelos canais de contato.

As ferramentas devem ser usadas apenas com documentos que você tem direito de tratar. É expressamente proibido:

• Violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou direitos de terceiros.
• Remover proteções ou senhas de arquivos sobre os quais você não tem autorização.
• Processar conteúdo ilegal, difamatório, de abuso infantil, de incitação à violência ou fraudulento.
• Tentar burlar limites de plano, criar contas em massa ou automatizar o uso sem autorização escrita.
• Realizar engenharia reversa, raspagem, testes de invasão não autorizados ou qualquer ação que degrade a infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem contrato específico.

Os planos disponíveis, valores e limites estão descritos na página de Planos. Desde 14 de agosto de 2026, as ferramentas que funcionam diretamente no navegador são gratuitas e ilimitadas, sem necessidade de conta. Os planos pagos e o sistema de contas estão temporariamente em desenvolvimento e serão anunciados no site quando voltarem.

• As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente até o cancelamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio; o reajuste só vale para ciclos futuros.
• O descumprimento reiterado dos limites ou destes termos pode resultar em restrição temporária ou definitiva de acesso.

Campanhas promocionais divulgadas no Portal Lunax — incluindo, mas não se limitando a, mensagens como “Tudo grátis até 2028”, “uso ilimitado”, “sem cadastro”, descontos, bônus, períodos de teste, benefícios de lançamento ou condições especiais — são liberalidades promocionais, concedidas por mera cortesia, sem caráter de oferta vinculante permanente, contrato de prazo determinado ou promessa irrevogável.

• Qualquer promoção, gratuidade, isenção ou benefício pode ser alterado, reduzido, suspenso, condicionado ou encerrado a qualquer momento, a exclusivo critério do Portal Lunax, sem aviso prévio e sem que isso gere direito adquirido, indenização, compensação, crédito ou expectativa de continuidade.
• Datas mencionadas em campanhas (como “até 2028”) indicam apenas a intenção do momento em que a comunicação foi publicada e não constituem garantia, contrato, prazo mínimo de manutenção do serviço nem obrigação de manter as ferramentas gratuitas até aquela data.
• O Portal Lunax pode, sem aviso prévio, passar a exigir cadastro, aplicar limites de uso diário ou mensal, criar filas de processamento, restringir tamanhos de arquivo, tornar recursos pagos, exigir assinatura ou descontinuar por completo qualquer ferramenta gratuita.
• Benefícios promocionais são pessoais, intransferíveis, não cumulativos com outras campanhas (salvo indicação expressa) e não conversíveis em dinheiro.
• Promoções podem ser limitadas por região, idioma, dispositivo, volume de uso, período ou perfil de usuário, ainda que isso não esteja explicitado na peça de divulgação.
• Erros evidentes de digitação, exibição, tradução ou precificação em qualquer material do site não obrigam o Portal Lunax e podem ser corrigidos a qualquer tempo, inclusive após a publicação.
• O encerramento de uma campanha não afeta serviços já efetivamente prestados nem períodos pagos e já vigentes de eventuais assinaturas.

O Portal Lunax se reserva o direito amplo, unilateral e irrestrito de realizar mudanças em tudo o que controla, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, incluindo:

• Criar, alterar, renomear, mesclar, limitar, pausar, ocultar, despublicar ou excluir qualquer ferramenta, categoria, página, funcionalidade ou recurso.
• Modificar o design, a identidade visual, o logotipo, a marca, o slogan, as cores, o layout, os menus, os textos, os idiomas disponíveis e a estrutura de navegação.
• Alterar endereços de páginas (URLs), redirecionar rotas, reorganizar o sitemap e descontinuar links antigos.
• Modificar planos, preços, moedas, formas de pagamento, limites de uso, cotas, regras de justo uso e critérios de elegibilidade.
• Alterar, incluir ou remover anúncios, patrocínios, parcerias, integrações e serviços de terceiros.
• Alterar provedores de hospedagem, banco de dados, CDN, autenticação, e-mail, pagamentos ou qualquer componente de infraestrutura.
• Alterar, migrar, transferir, suspender ou encerrar o domínio, subdomínios e canais oficiais de comunicação.
• Atualizar, reescrever ou substituir estes Termos de Uso e as demais políticas do site.
• Suspender temporariamente o site, no todo ou em parte, para manutenção, correção, testes, reformulação, contenção de custos ou reavaliação do projeto.
• Encerrar definitivamente o Portal Lunax, sem que isso gere direito a indenização por uso gratuito.

O uso continuado do site após qualquer alteração significa aceitação integral das novas condições. Se você não concordar, deve deixar de utilizar o serviço imediatamente.

O Portal Lunax está em fase de desenvolvimento contínuo. Partes do site, incluindo contas de usuário, login, planos pagos, painéis e determinadas ferramentas, podem aparecer como indisponíveis, incompletas, em teste ou com comportamento instável.

• Não há garantia de prazo para o lançamento, retorno ou manutenção de qualquer recurso anunciado como “em breve”, “chegando” ou “em desenvolvimento”.
• Recursos em teste podem ser removidos sem aviso, mesmo que já estejam sendo usados.
• Resultados obtidos em versões de teste podem conter falhas; confira sempre o arquivo final antes de utilizá-lo.

O processamento de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (responsável pela venda) de todos os nossos pedidos, cuidando da cobrança, dos impostos aplicáveis, das devoluções e do atendimento relacionado à compra.

Condições de cobrança, faturamento, cancelamento e reembolso seguem também os Termos do Comprador da Paddle. Consulte ainda a nossa Política de Reembolso.

Os documentos enviados permanecem integralmente de sua propriedade. Você nos concede apenas a licença limitada e temporária necessária para executar a operação solicitada.

Arquivos processados em servidor são excluídos automaticamente em até 60 minutos. Mantenha sempre uma cópia de segurança do documento original: não conseguimos recuperar arquivos após o processamento.

A marca Portal Lunax, o layout, os textos, o código-fonte e os demais elementos do portal pertencem a Grupo Corp Internet. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado, sem direito de cópia, modificação ou redistribuição.

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade contínua, nível de serviço (SLA), tempo de resposta ou capacidade mínima. O acesso pode ser interrompido para manutenção, atualização, por falhas de terceiros, ataques, limitação de recursos, decisão de custo ou eventos fora do nosso controle (caso fortuito e força maior).

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Quando houver impacto relevante para assinantes com período pago vigente, buscaremos comunicar com antecedência razoável pelos canais oficiais do site.

O Portal Lunax opera sob o domínio portallunax.online, de titularidade do Grupo Corp Internet, e utiliza serviços de terceiros para hospedagem, distribuição de conteúdo, envio de e-mails, análise de uso, publicidade e processamento de pagamentos.

• Podemos trocar de provedor de hospedagem, CDN, domínio, e-mail, pagamentos ou qualquer outro fornecedor a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Indisponibilidades, lentidões, perdas ou falhas causadas por provedores terceiros não geram responsabilidade do Portal Lunax além dos limites legais.
• Serviços de terceiros possuem termos e políticas próprios, aos quais o usuário também fica sujeito ao utilizá-los.
• Links externos são fornecidos por conveniência; não controlamos nem endossamos o conteúdo de sites de terceiros.

O site pode exibir anúncios, conteúdos patrocinados ou links de parceiros para custear a infraestrutura. Formatos, quantidade, posicionamento e provedores de anúncio podem ser alterados, incluídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio. A exibição de um anúncio não representa endosso do produto ou serviço anunciado.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica. Resultados de conversão, OCR e compressão dependem da qualidade e da estrutura do arquivo de origem.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso do serviço. A responsabilidade agregada fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Nada nestes termos exclui direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidade por dolo, fraude, morte ou dano pessoal.

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que processar, do uso ilícito das ferramentas ou da violação destes termos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou determinação legal. Sempre que possível, comunicaremos previamente e daremos oportunidade de regularização. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

Avisos, mudanças de termos, encerramento de promoções e comunicados gerais são considerados válidos quando publicados no próprio site (banners, páginas legais ou avisos internos), sem necessidade de notificação individual. O canal oficial e exclusivo de atendimento é o formulário de contato. Não prestamos atendimento por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagem.

Você é o único e exclusivo responsável por todo arquivo, texto, imagem, dado ou informação que processar, gerar, enviar ou compartilhar por meio do site, bem como pelas consequências desse uso.

• Você declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários sobre o conteúdo que utiliza.
• Você é responsável por conferir o resultado gerado antes de qualquer uso oficial, jurídico, fiscal, contábil ou profissional.
• Não realizamos revisão, curadoria, validação ou conferência do conteúdo processado pelos usuários.
• Você responde por perdas, multas, sanções ou prejuízos decorrentes do uso indevido das ferramentas.
• É proibido usar o site para conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que envolva documentos falsificados.

As ferramentas são fornecidas como recursos de apoio e podem gerar resultados incompletos, imprecisos, com perda de formatação, de qualidade ou de dados. Nenhum resultado deve ser considerado definitivo, oficial ou substituto de avaliação profissional adequada.

• Não garantimos exatidão, integridade, compatibilidade ou adequação a qualquer finalidade específica.
• Não garantimos validade legal, probatória ou regulatória de arquivos gerados, convertidos ou assinados.
• Cálculos, conversões, validações e geradores têm caráter meramente informativo e utilitário.
• Recomendamos sempre manter cópia de segurança do arquivo original antes de qualquer operação.

Todas as limitações, isenções e proteções previstas nestes termos aplicam-se igualmente, e de forma integral, a Grupo Corp Internet, aos mantenedores, desenvolvedores, colaboradores, prestadores, parceiros e representantes envolvidos no projeto.

• Nenhuma pessoa envolvida no projeto responde pessoalmente por danos decorrentes do uso do site.
• É vedada a tentativa de contato, cobrança, intimidação, assédio ou exposição pública de integrantes da equipe.
• Comunicações devem ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais indicados no site.
• Reservamo-nos o direito de adotar as medidas cabíveis diante de ameaças, difamação, calúnia ou injúria contra o projeto ou seus integrantes.

• É proibido automatizar acessos, executar raspagem de dados, sobrecarregar o serviço ou burlar limites de uso.
• É proibido tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, copiar, replicar ou redistribuir partes do site.
• É proibido inserir código malicioso, explorar falhas ou comprometer a segurança da plataforma.
• Podemos aplicar bloqueios técnicos, limitar acessos ou restringir o uso a qualquer momento, sem aviso prévio, para proteger o serviço.
• Falhas de segurança identificadas devem ser comunicadas exclusivamente pelo canal oficial de contato, sem divulgação pública.

Não respondemos por indisponibilidades, perdas ou falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de internet, energia, provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos, atualizações de navegadores, limitações do dispositivo do usuário, decisões administrativas ou judiciais e demais hipóteses de caso fortuito ou força maior.

O Portal Lunax é um projeto em desenvolvimento contínuo e pode ser modificado, pausado, descontinuado, transferido ou encerrado, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização, compensação, continuidade de serviço ou manutenção de qualquer condição anteriormente oferecida.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização exibida no topo do documento.

Última atualização: 7 de setembro de 2026. Recomendamos revisar esta página periodicamente. O uso do site após a publicação de uma nova versão implica concordância com ela.

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direitos.
• Podemos ceder ou transferir estes termos, o site, a marca e os contratos a terceiros em caso de reorganização, venda ou sucessão, mediante aviso no site.
• Estes termos, junto com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e a página de Segurança, formam o acordo integral entre as partes.
• Em caso de divergência entre versões traduzidas, prevalece a versão em português do Brasil.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo das tentativas de solução amigável pelos nossos canais de atendimento.